Negativação indevida: saiba o que fazer se seu nome foi incluído no SPC ou Serasa injustamente
- franciscoadvogado2
- 27 de jun.
- 2 min de leitura
Fui negativado injustamente. O que fazer?
A inclusão do nome de um consumidor em cadastros como SPC, Serasa pode ser extremamente prejudicial, afetando seu crédito, sua reputação e até a possibilidade de obter financiamentos ou empréstimos.
Mas quando essa negativação ocorre de forma indevida ou ilegal, o consumidor pode reagir.
O que é negativação?
A negativação é o ato de registrar o nome de alguém em cadastros de inadimplência devido a uma dívida vencida e não paga. A prática é legal quando feita com base em dívida legitima, e o mais importante, mediamente procedimento regular.
Porém, nem toda negativação é válida. Existem diversas situações em que a inclusão do nome no SPC ou Serasa é feita de forma abusiva, contrariando o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Quando a negativação é considerada indevida?
Algumas situações comuns que tornam a negativação indevida:
Dívida que já foi paga, mas o nome continua nos cadastros restritivos;
Dívida inexistente, ou seja, o consumidor nunca contratou o serviço ou produto;
O nome foi negativado sem que o consumidor tenha sido devidamente notificado;
Cobrança de valores indevidos, como tarifas abusivas, cobranças duplicadas ou serviços não solicitados;
Negativação de terceiros, quando o nome do consumidor é confundido com o de outra pessoa.
Em todos esses casos, a negativação é considerada abusiva, e o consumidor pode buscar reparação na Justiça.
Quais os meus direitos?
Se você foi negativado indevidamente, a Justiça entende que houve violação aos seus direitos da personalidade, como honra, imagem e nome. Por isso, é possível pedir:
A retirada imediata do nome dos cadastros restritivos;
Indenização por danos morais, que pode variar conforme o caso concreto;
Eventualmente, danos materiais, se você teve prejuízos comprovados (como perda de crédito, restrição em financiamentos, e outros).
O que fazer se você foi negativado injustamente?
Solicite o comprovante da dívida à empresa ou ao órgão que negativou seu nome;
Reúna provas, como comprovantes de pagamento, extratos bancários, prints de tela e notificações recebidas;
Consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor, que poderá avaliar o caso e tomar as medidas judiciais cabíveis.
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