Inventário e partilha
O Direito Sucessório é o ramo do direito que regulamenta a transferência de bens e direitos de uma pessoa após o seu falecimento, assegurando que a distribuição do patrimônio seja feita de maneira justa e em conformidade com a lei ou com a vontade expressa do falecido em testamento. Essa área do direito é essencial para garantir uma transição patrimonial segura e organizada, protegendo os interesses e direitos dos herdeiros e evitando potenciais conflitos familiares.
No nosso escritório, oferecemos um suporte completo e especializado em todas as etapas do processo sucessório, incluindo:
• Inventário e Partilha de Bens: auxiliamos na condução do inventário, que é o processo necessário para identificar e avaliar os bens deixados pelo falecido e, posteriormente, realizar a divisão entre os herdeiros. Cuidamos de todos os aspectos burocráticos e legais envolvidos, seja no inventário judicial (realizado em juízo) ou no extrajudicial (feito em cartório, quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores). Nosso objetivo é tornar o processo o mais ágil e harmonioso possível, com uma divisão de bens que respeite os direitos de cada parte.
• Planejamento Sucessório: orientamos nossos clientes que desejam organizar a transferência de seus bens ainda em vida. Por meio de instrumentos como testamentos, doações e usufruto, ajudamos a estruturar a partilha de forma segura, protegendo o patrimônio e reduzindo o impacto de tributos para os herdeiros. Esse planejamento permite que o cliente tenha maior controle sobre a destinação de seu patrimônio, diminuindo a chance de litígios futuros.
• Elaboração de Testamentos: oferecemos assistência na elaboração de testamentos e documentos de última vontade, garantindo que todas as disposições desejadas pelo testador sejam expressas com clareza e de forma juridicamente válida. Nosso suporte inclui a escolha da modalidade de testamento (público, cerrado ou particular) mais adequada ao cliente e a orientação sobre os limites legais, como a parte legítima dos herdeiros necessários, para assegurar que o testamento seja respeitado após o falecimento.
• Reconhecimento de Herdeiros e Partilha Amigável: atuamos na defesa dos direitos dos herdeiros e na regularização de situações específicas, como o reconhecimento de herdeiros que não constam em registros familiares ou em situações de união estável. Trabalhamos para garantir que todos os herdeiros legítimos recebam a sua parte de forma justa, promovendo a resolução de conflitos de maneira amigável e consensual, sempre que possível.
• Regularização Patrimonial: ajudamos na regularização de bens que possuam pendências ou irregularidades documentais, como imóveis sem escritura, participações societárias ou veículos com restrições. Esse serviço é fundamental para que todos os bens estejam formalmente regularizados e possam ser incluídos no inventário, facilitando a partilha e evitando problemas futuros.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado e sensível, com total respeito aos momentos delicados enfrentados pelas famílias, e garantir que a transição patrimonial ocorra de forma justa, transparente e dentro dos parâmetros legais.